O Governo, representado pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, e a União Europeia, representado pelo respectivo Embaixador em Moçambique, Antonio Gaspar, assinaram ontem a convenção de financiamento do Orçamento de Estado no valor de 100 milhões de euros, dos quais metade será desembolsado ainda este ano e a outra em 2021.
A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação disse que a assinatura da convenção representa a materialização da decisão da União Europeia de retomar o apoio directo ao Orçamento de Estado. “O retorno da União Europeia à modalidade de apoio directo ao Orçamento de Estado reflecte o compromisso da instituição de continuar a alinhar o seu programa com as prioridades do Governo, bem como continuar a participar de forma incrementada e em moldes que geram impacto na concretização dos planos de desenvolvimento de Moçambique”, descreveu Verónica Macamo.
Entretanto, o Embaixador da União Europeia em Moçambique disse que a assinatura da convenção de financiamento de 100 milhões de euros não significa a retoma ao apoio directo ao Orçamento de Estado. Contrariando as declarações do Governo, Antonio Gaspar explicou que o acordo foi assinado para atender a um problema pontual, nomeadamente a crise gerada pela pandemia da Covid-19.
Apesar de ser fundamental para minimizar a crise económica que afecta milhões de moçambicanos, a retoma do apoio orçamental acontece numa altura em que aumentam os sinais de corrupção na gestão do dinheiro alocado para a resposta à pandemia da Covid-19. Sem concursos públicos, os negócios de fornecimento de bens e serviços, incluindo empreitadas de obras públicas, foram directamente adjudicados a empresas com ligações à elite política dirigente. Além das adjudicações directas feitas sobretudo nos sectores de Saúde e das Obras Públicas, as obras em curso nas escolas não justificam os milhões de meticais pagos às empresas seleccionadas a dedo.
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