JUSTIÇA ECONÓMICA
Este Pilar programático compreende quatro programas:
Primeiro: African Policy Dialogue
A experiência internacional, e a africana, em particular, mostra que a abundância de recursos naturais num País ou região não implica automaticamente desenvolvimento económico e melhoria das condições de vida da população. Dependendo das opções políticas e da capacidade de gestão macroeconómica instalada, a abundância de recursos naturais pode ser uma bênção ou uma maldição. Os bons exemplos de países que conseguiram transformar a abundância de recursos naturais em riqueza são reveladores do modelo de governação inclusiva que permite a participação de todos os cidadãos num processo transparente de tomada de decisão sobre a gestão desses recursos.
É neste contexto que o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), em parceria com a Plataforma INCLUDE e o Centro de Estudos Africanos da Universidade de Leiden (Holanda), estabeleceu o African Policy Dialogue (APD) em Moçambique. O APD é uma plataforma independente tripartida que junta policy-makers, académicos e sociedade civil, e tem como objectivo a promoção do princípio de governação inclusiva, entendido como o viés para o debate da ligação entre a indústria extractiva, particularmente o potencial energético, e a transformação estrutural da economia para um desenvolvimento inclusivo no País.
Criados em 2015 pela Plataforma INCLUDE, os APD consistem em espaços de interacção entre representantes do Governo, do sector privado, da sociedade civil, de académicos e outros actores relevantes para, em conjunto, gerar evidências empíricas sobre problemas socioeconómicos que afectam os países africanos. O objectivo central é que essas evidências empíricas sirvam de base para o desenho e implementação de políticas ou programas que possam conduzir as nações africanas para um crescimento económico sustentável e inclusivo. Para além de Moçambique, existem actualmente APD em oito países africanos, nomeadamente Etiópia, Gana, Uganda, Nigéria, Quénia, Ruanda, Mali e Níger.
Nesta perspectiva, o African Policy Dialogue em Moçambique constitui-se como uma plataforma para um debate participativo com o objectivo principal de disseminar a partilha de conhecimento sobre o papel estratégico dos mecanismos de governação inclusiva, um factor essencial para o alcance do objectivo de transformação estrutural da economia através do empoderamento socioeconómico da população de baixos rendimentos, particularmente jovens e mulheres vivendo nas zonas rurais, as mais afectadas pela pobreza.
De forma específica, o APD em Moçambique tem como objectivos:
- Incentivar debates intersectoriais e participativos com entidades nacionais, africanas e internacionais sobre o papel fundamental da governação inclusiva para o alcance de um crescimento económico inclusivo, com transformação estrutural;
- Criar um indicador de “Governação Inclusiva” – mecanismo para monitorar a evolução da governação inclusiva no País;
- Propor passos para a operacionalização da ligação entre o potencial energético e a transformação estrutural da economia no contexto de governação inclusiva.
Segundo: Accountability no sector extractivo e protecção de líderes de justiça social em Moçambique
Cabo Delgado está a enfrentar uma insurgência militar brutal que se expandiu rapidamente à medida que explora as altas taxas de desemprego, pobreza e desigualdades sociais provocadas pela falta de oportunidades económicas e grave deficit de governação inclusiva no sector de recursos naturais. Jovens e mulheres têm sido os segmentos demográficos mais afectados e estão no centro de conflitos e clivagens sociais no País. A sua voz não é ouvida nas políticas públicas e as autoridades não são efectivamente responsabilizadas. A cultura do medo é outra dinâmica que tem impedido as tentativas de grupos locais de falar a verdade perante as autoridades do poder. Este projecto visa promover o engajamento efectivo dos cidadãos e a responsabilidade pública na governação dos recursos naturais com o objectivo de alavancar a indústria extractiva como um catalisador para uma economia inclusiva, diversificada, sustentável e baseada em energia renovável em Moçambique. Por meio deste projecto, o CDD: (i) irá expandir e fortalecer os seus Youth Hubs para aumentar a agência de jovens na promoção da governação dos recursos naturais e indústria extractiva centrada no cidadão; (ii) promover a capacitação e o engajamento de organizações comunitárias centradas na participação efectiva na governação dos recursos naturais e da indústria extractiva; (iii) apoiar campanhas e diálogos centrados na comunidade para a disseminação transparente e ampla de mecanismos para a gestão das receitas da indústria extractiva e (iv) apoiar e construir resiliência dos Defensores dos Direitos Humanos que trabalham com recursos naturais e indústria extractiva. Este projecto tem o apoio da Fundação Ford.
Terceiro: PVP F4A Enabling Pro Poor Value Chain
Este projecto tem o apoio da Oxfam Novib.
O programa FAIR for ALL liderado pela Oxfam Novib é uma iniciativa de cinco anos, implementada em conjunto com os membros do consórcio Huairou Commission, SOMO e Third World Network-Africa (TWN-Africa) com o objectivo de apoiar e colaborar com as demandas legítimas das pessoas para com empresas, governos e organizações multilaterais pela justiça económica, social e ambiental, promovendo o comércio global e cadeias de valor que sejam justas para todos.
O FAIR for ALL é operacionalizado pelo CDD em parceria com a Oxfam Moçambique, Associação de Desenvolvimento de Suporte (NANA) e é composto por quatro pilares interligados. O programa FAIR for ALL, tem quatro áreas de foco:
- Apoiar o desenvolvimento e promover alternativas às práticas comerciais actuais e parcerias entre os actores da cadeia de valor com base em propostas de negócios viáveis;
- Apoiar a sociedade civil no envolvimento e colaboração com o governo;
- Capacitar pequenos agricultores nas cadeias de valor agrícola (gergelim, feijão e cebola); fortalecer as instituições para aumentar o acesso aos mercados; melhorar a competitividade da agricultura de pequena escala; aumentar a renda e os salários dos pequenos produtores;
- Apoiar o desenvolvimento de marcos legais para a tributação efectiva da indústria extractiva, incluindo pesquisas sobre tratados tributários e treinamentos tributários; apoiar o investimento de receitas no desenvolvimento sustentável de cadeias de valor agrícolas inclusivas
As actividades são conduzidas a nível distrital (Mocuba, Gúruè e Alto Molócuè) e a nível central (Cidade de Maputo). Espera-se que o programa beneficie directamente 3.750 micro e pequenos agentes de agronegócios locais já envolvidos ou potencialmente interessados na comercialização de produtos agrícolas, ou insumos, e cerca de 40.000 pequenos proprietários que são agricultores comerciais emergentes, através de investimentos no desenvolvimento da cadeia de valor que irão melhorar a segurança do seu fornecimento de insumos e mercados para os seus produtos.
O programa garantirá que as mulheres beneficiem igualmente das suas intervenções, exigindo uma percentagem mínima de mulheres como beneficiárias.
Quarto: Promoção da justiça tributária, transparência e contractos sociais sustentáveis na África Subsaariana (Going Public)
O projecto “Going Public” é financiado pelo Ministério das Relações Exteriores da Finlândia e é liderado pelo Centro Internacional de Pesquisa sobre Corporações Multinacionais (SOMO) e implementado em cooperação com o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), Oxfam Moçambique, Tax Justice Network Africa (TJNA) e Oxfam Novib.
O Going Public capacita as organizações da sociedade civil para influenciar e responsabilizar os tomadores de decisão na África Subsaariana, com o objectivo de aumentar a mobilização de receitas domésticas das indústrias extractivas e garantir que essas receitas contribuam para melhorar o acesso a serviços públicos essenciais.
O foco geográfico é Moçambique que tem atraído investimentos estrangeiros significativos de empresas multinacionais no sector extractivo. O projecto apoia a sociedade civil em Moçambique a tornar-se um participante activo e não apenas um objecto de debates críticos sobre governação e políticas de finanças públicas e processos de tomada de decisão relativos à gestão de receitas de recursos naturais e gastos públicos.
O projecto também reflecte o compromisso de abordar a desigualdade, especialmente a desigualdade de género, em relação à gestão e uso das receitas da indústria extractiva, bem como promover a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão sobre a gestão de receitas. Ele reúne ONG de Moçambique com ONG internacionais para colaborar em actividades de advocacia, pesquisa e capacitação a níveis local, nacional, regional e global. Isso inclui a defesa directa junto aos governos nacionais e órgãos regionais, como a União Africana, e pesquisas para expor a evasão fiscal e os seus impactos nos orçamentos nacionais e nos gastos públicos.
O Going Public contribuirá para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especificamente ODS 1 (redução da pobreza), ODS 5 (igualdade de género) e ODS 10 (redução da desigualdade dentro e entre os países).
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- Asset Purchase Agreement
- Loan and Security Agreements
- Subordination Agreement
- Promissory Note and Financing Statement
- Tourist & Attractions
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In fact, wind is becoming cheap enough in many places in the U.S. and around the world to compete effectively with fossil fuels. local economy, but manufacturing components locally also helps to eliminate long-distance
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