O CDD organizou, no dia 15 de Dezembro de 2022, um encontro presencial com oficiais do Governo, sociedade civil, sector privado e académicos para dialogar sobre o impacto da indústria extrativa na economia de Moçambique. A implementação do African Policy Dialogue (APD), centrada em questões consideradas prioritárias para as economias africanas tendo em conta as suas agendas de desenvolvimento, permitiu que os países dialogassem entre si, embora este diálogo continue enfraquecido.
O entendimento que existia até então é que os fazedores de políticas não estavam conectados aos que tinham as evidências e conhecimento, defendeu o Prof. Adriano Nuvunga, Director Executivo do CDD. Dissertando sobre o tema “Governação inclusiva como catalisadora de uma transformação económica estrutural em Moçambique: Lições do APD Moçambique”, o Prof. Nuvunga recordou que “durante o The African Rising Conference, em 2014, a então Directora do FMI. a senhora Christine Lagarde, hoje Presidente do Banco Central Europeu, disse que Moçambique tinha condições para se tornar no ‘Qatar de Africa’. Volvidos mais de seis anos, estamos aqui hoje para interrogar as possibilidades dos recursos naturais e o potencial da Juventude serem colocados ao serviço não somente do crescimento, mas também da transformação económica”.
Gabriel Manguele, pesquisador do CDD, explicou que a ideia de transformação económica estrutural compreende a transformação da base produtiva ancorada ao desenvolvimento e à melhoria das condições de vida das comunidades. De uma estrutura produtiva com foco no sector primário, o ideal seria passar para o processo de industrialização, promovendo a geração de empregos e, assim, apoiando o aumento da capacidade de geração de meios de subsistência para as comunidades.
A abundância de recursos e grandes investimentos na indústria extractiva, correspondentes a 70% dos fluxos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) da última década não contribuíram para a transformação estrutural significativa, diversificação económica e melhoria dos meios de subsistência e até o estabelecimento do APD em Moçambique, a percentagem de royalties da indústria extractiva alocada para o desenvolvimento das comunidades estava legalmente fixada em 2,75%, uma das taxas
mais baixas da África e do mundo. “O sector extractivo contribui com menos de 1% do emprego total. Apesar das receitas geradas pelo sector, as oportunidades de emprego continuam sendo um desafio fundamental para os jovens”, destacou Manguele.
O CDD propõe o estabelecimento de uma política de partilha de receitas robusta que seja eficiente, justa e estável, que implique clareza na definição dos objectivos de repartição e alinhamento do sistema de repartição de receitas com os seus fins; criação de um grau de flexibilidade no sistema; consenso nacional sobre a fórmula; codificação da fórmula na lei; formalização de uma entidade de supervisão independente.
Comentando os resultados apresentados, Stefânia Mónica, em representação do Ministério da Economia e Finanças (MEF), enfatizou a importância da participação das comunidades no processo de desenvolvimento do país. “É preciso criar e melhorar os mecanismos de participação das comunidades, e dos jovens em particular, para resolver os problemas que o país tem enfrentado”, reforçou.
António Manda, representante do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), explicou que 25% do gás descoberto na bacia do Rovuma deverá ser usado para a industrialização do país através da produção de fertilizantes e outros produtos. “Um dos exemplos das acções do Governo com vista a usar o gás para a industrialização é a elaboração do estudo para desenvolvimento do projecto de construção de uma conduta de gás natural ligando o norte e o sul do país, com ramificações nas províncias do interior e alguns países vizinhos. Entretanto, o sucesso do processo de monetização depende não só da vontade do Governo, mas também da agressividade do sector privado”, explicou Manda.
A questão do conteúdo local é vista como um desafio para o Governo assim como para o empresariado nacional. Devido à instabilidade no norte de Moçambique, o sector privado tem vindo a recuar nas suas decisões em relação aos projectos para a utilização do gás natural para a produção desses derivados.
Por seu turno, Frederico Paiva, Gestor de Investimento Social da TotalEnergies, fez notar a importância das empresas do sector extractivo na promoção do conteúdo local através do apoio às pequenas e médias empresas (PME). Recorrendo a exemplos concretos do projecto Golfinho/Atum a ser executado na Área 1, Paiva explicou que está em curso um processo de registo e capacitação de pequenas e médias empresas nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado. Adicionalmente afirmou que já existem acordos com algumas empresas para o fornecimento de refeições e outros serviços com vista a dinamizar a economia local. A multinacional também tem apostado numa série de programas de geração de meios de subsistência nas áreas de agricultura e pesca, tendo beneficiado cerca de 3400 pessoas.
Falando em representação da OXFAM Moçambique, Romão Xavier destacou que a contribuição da agricultura no Produto Interno Bruto (PIB) e absorção de mão-de-obra não vão mudar de um ano para outro. Portanto, o desenvolvimento da agricultura significaria dar passos importantes para o desenvolvimento do país.
O boom da descoberta e exploração dos recursos naturais experimentado na última década fez com que o tema “Indústria Extractiva, Governação Inclusiva e Transformação Económica Estrutural” fosse seleccionado para conduzir os debates. Depois de ter realizado a conferência inaugural, em Setembro de 2020, o APD Moçambique realizou diversas pesquisas, webinars e conferências regionais, visando a partilha de conhecimento e o estabelecimento de uma ponte entre a pesquisa e o processo de formulação de políticas no país, com foco no nexus entre a indústria extractiva, governação inclusiva e transformação económica estrutural.
O APD é uma iniciativa do CDD, em parceria com a Plataforma INCLUDE e Centro de Estudos Africanos da Universidade de Leiden do Reino dos Países Baixos. Trata-se de uma iniciativa que promove um espaço independente de interacção entre representantes do Governo, sector privado, sociedade civil, académicos e outros actores relevantes para, em conjunto, gerar evidências empíricas sobre problemas socioeconómicos que afectam o país e, assim, apoiar na elaboração e implementação de políticas que possam conduzir a economia a um crescimento sustentável e inclusivo.