O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) submeteu, no dia 1 de Junho de 2026, ao Tribunal Administrativo (TA) uma denúncia por fundados indícios de infracções financeiras no processo de aquisição de cinco aeronaves pela Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), requerendo a abertura de um procedimento de fiscalização e a realização de uma auditoria destinada a apurar a legalidade, a regularidade, a economicidade da operação e a eventual responsabilidade financeira dos gestores envolvidos.
A denúncia foi apresentada com base em elementos que apontam para possíveis irregularidades na aquisição de três aeronaves Bombardier Q400 e duas aeronaves Embraer E190, incluindo dúvidas sobre a racionalidade económica das decisões tomadas, a adequação técnica das aeronaves e a eventual existência de dano ao erário público.
