POLÍTICA MOÇAMBICANA – Página 41 – Centro Para Democracia e Direitos Humanos

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Government must release results of assessment of provincial de-centralized governance and feasibility of district elections in 2024

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Governo deve divulgar resultados da avaliação da governação descentralizada provincial e da viabilidade das eleições distritais em 2024

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Revisão da Lei de Bases das Autarquias Locais deve ir ao debate público

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Proposta de revisão da Lei de Bases das Autarquias Locais deve ir à consulta púbica para evitar riscos de centralização

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Administrative Court recognizes weak performance and lack of fulfillment of the constitutional mandate in the control of public money

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Tribunal Administrativo reconhece fraco desempenho e falta de cumprimento do mandato constitucional no controlo do dinheiro público

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Civil society demands deadline extension for the analysis of the preliminary draft of the National Land Policy review

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Sociedade civil exige prorrogação do prazo para análise do anteprojecto da revisão da Política Nacional de Terras

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Tribunal Administrativo não agiu no momento certo e só agora é que reconhece desvio de fundos alocados para COVID-19

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Tribunal Administrativo não agiu no momento certo e só agora é que reconhece desvio de fundos alocados para COVID-19

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