Até quando o Estado vai continuar a ignorar a voz das comunidades e a passar por cima dos seus direitos?

Um vídeo de um senhor de idade, cuja identidade não foi possível apurar, tornou-se viral nos últimos dias. Gravado durante uma consulta pública para apresentação do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e definição do âmbito de um projeto de Pesquisa Sísmica 3D Offshore na Bacia do Save, o cidadão apela à necessidade de ouvir a voz das comunidades, de modo que estas possam decidir entre diferentes caminhos de desenvolvimento para a região: exploração de hidrocarbonetos, turismo ou actividade pesqueira.

O interveniente, enquanto fala, é apoiado por dezenas de pessoas com camisetas com dizeres de rejeição ao projecto, em defesa da pesca e do turismo, como “Diga Não ao Ensaio Sísmico”. Ele recorre a exemplos concretos para sustentar o seu argumento de que, ao contrário do turismo e da pesca, a exploração de hidrocarbonetos raramente beneficia directamente as comunidades locais.

O mesmo cidadão alerta para os riscos de se ignorar a vontade das comunidades, advertindo que tal postura pode conduzir à repetição de cenários de conflito semelhantes ao que se verifica na província de Cabo Delgado.

O vídeo surge num momento em que o debate público sobre a possibilidade de exploração de hidrocarbonetos nas proximidades da área de conservação do arquipélago de Bazaruto voltou a ganhar força. Esta questão coloca no centro da discussão um tema decisivo: recursos naturais ou outras actividades como agricultura, pesca e turismo para o desenvolvimento. É um debate que revela um dilema que atravessa várias regiões do território nacional: a tentativa de conciliar, no mesmo espaço geográfico, a conservação ambiental, o turismo costeiro e a exploração intensiva de recursos naturais.

A controvérsia que se instalou nas últimas semanas não se limita apenas a preocupações ambientais. Ela envolve também direitos fundamentais, o regime jurídico da terra, a sobrevivência económica das comunidades costeiras e, em última análise, o modelo de desenvolvimento que o país pretende seguir.

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