Sem verdade não há paz: A urgência da justiça transicional em Moçambique

Este posicionamento foi apresentado no âmbito de um evento realizado na sexta-feira, dia 17 de Abril de 2026, co-organizado pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e a Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH), no quadro do Diálogo Nacional Inclusivo. Na ocasião, o Prof. Adriano Nuvunga, Presidente da RMDDH, proferiu uma intervenção de abertura, que definiu o tom do encontro ao colocar a justiça de transição no centro do debate nacional, sublinhando a sua urgência como condição para enfrentar as violações ocorridas e prevenir a repetição da violência política no país.Moçambique encontra-se, presentemente, num dos momentos mais delicados da sua trajectória política recente. O período subsequente às eleições de 2024 revelou, de forma inequívoca, não apenas fragilidades institucionais profundas, mas também uma crise grave de direitos humanos que, até hoje, permanece sem a devida resposta.De acordo com diversos relatórios de observação eleitoral, nacionais e internacionais, o processo eleitoral de 2024 foi marcado por deficiências significativas ao nível da sua organização e credibilidade. Todavia, mais preocupante do que o próprio processo eleitoral foi o que se seguiu.Durante cerca de três meses de manifestações, mais de 500 cidadãos perderam a vida, em circunstâncias que, em grande medida, envolveram o uso da força por agentes do Estado. Até ao presente momento, essas vidas continuam sem justiça. As famílias permanecem à espera de respostas. Os sobreviventes continuam invisíveis.Este cenário não constitui apenas um problema de segurança. É, acima de tudo, uma crise de justiça.

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