As propostas de Lei foram submetidas à Assembleia da República no dia 27 de Abril e deverão ir a debate em plenária nesta quinta-feira, 7 de Maio, menos de duas semanas para socialização e debate. Trata-se das propostas de revisão das Leis de Petróleo, Minas e do Conteúdo Local.
O agendamento, com “carácter de urgência”, das reformas foi solicitado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, na semana passada. Segundo o comunicado da Presidência da República sobre o assunto, as iniciativas têm como objectivo assegurar que os recursos naturais do país se convertam em “alavancas efectivas” de desenvolvimento económico e social.
