No contexto do fechamento do espaço cívico, o Governo de Moçambique tem estado a aprovar um conjunto de legislação que visa o cerceamento dos direitos e liberda- des fundamentais dos cidadãos, incluindo a liberdade de associação e de reunião. A aprovação da Proposta de Lei de Organizações Sem Fins Lucrativos, em Setembro de 2022, e a sua submissão à Assembleia da República, em Outubro do mesmo ano, en- quadra-se nessa empreitada governamental de silenciar as vozes críticas à governa- ção do dia. Com vista a defender os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, organizações da sociedade civil lançaram uma campanha nacional de auscultações parlamentares sobre a Proposta de Lei de Organizações Sem Fins Lucrativos.
