Tratada com alguma superficialidade e secretismo pelas autoridades nacionais, a situação que se vive em Cabo Delgado começa a chamar a atenção da comunidade internacional. Na quinta-feira, 17 de Setembro, o Parlamento Europeu discutiu o assunto e no fim aprovou uma resolução através da qual manifesta a sua profunda preocupação com a deterioração das condições de segurança e o agravamento da crise humanitária no norte de Moçambique, em especial em Cabo Delgado.
Quanto às sucessivas queixas de violação dos direitos humanos pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS), o Parlamento Europeu defende que o Governo deve lançar uma investigação independente e imparcial, lembrando que Moçambique é parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, instrumentos que proíbem a tortura e outros maus tratos e a privação arbitrária da vida.
Na sua resolução, o Parlamento Europeu lembra que todos os interesses industriais e económicos estrangeiros em Moçambique, sejam eles da Europa ou de outros países, devem se guiar pelos princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos. E mais: “a Comissão está a explorar compromissos de dever de diligência obrigatório para garantir que os investidores da União Europeia e os que participam na indústria extractiva actuem de forma responsável e contribuam para o desenvolvimento local em países como Moçambique”.
A resolução de 17 de Setembro deplora a utilização de forças de segurança privadas no conflito, e lamenta que a opção inflaciona o custo monetário para o Estado, além de que os mercenários operam sem qualquer supervisão internacional.
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