No dia 7 de Agosto, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) solicitou, através de uma carta dirigida ao Ministro da Saúde, Armindo Tiago, informação sobre (i) os fundos alocados ao Ministério da Saúde no âmbito da estratégia de resposta à pandemia da Covid-19; (ii) a utilização desses fundos, concretamente os bens comprados, serviços e obras contratados; (iii) e a relação das empresas contratadas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e empreitadas de obras públicas e os valores pagos.
Entretanto, o Ministro da Saúde ainda não respondeu à solicitação do FMO e o prazo para a resposta expirou na sexta-feira, nos termos do artigo 16, a Lei 34/2014, de 31 de Dezembro, a Lei do Direito à Informação, que estabelece que: “As autoridades administrativas competentes devem facultar a consulta de documentos ou processos e passar certidões solicitadas, no prazo máximo de (21) vinte e um dias, a contar da data de entrada do pedido”.
Entretanto, no dia 25 de Agosto, o Ministério da Economia e Finanças divulgou informação sobre o “ponto de situação dos compromissos no âmbito da Covid-19”. No documento, o Ministério da Economia e Finanças fornece pouca informação sobre a utilização dos fundos alocados aos três sectores, situação que não permite aferir até que ponto o dinheiro foi usado de forma transparente.
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