Durante o ano de 2022, Moçambique seguiu a sua trajectória de Estado autoritário, com registo de muitas violações de direitos humanos. A repressão contras as liberdades fundamentais, sobretudo o direito à manifestação, atingiu contornos alarmantes, com o Partido Frelimo a ser o único beneficiário. Aliás, o direito à manifestação está praticamente suspenso na República de Moçambique. Pelo menos para os moçambicanos que pretendem manifestar-se contra a governação do dia. A resposta militarizada que, invariavelmente, recebem das autoridades governamentais atesta essa suspensão tácita de um direito fundamental como a livre manifestação.
A manifestação é um direito constitucional em Moçambique. Está previso no artigo 51 da Constituição da República, que versa sobre a liberdade de reunião e de manifestação. De acordo com o disposto neste artigo, todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação. Mas, nos últimos oito anos, está cada vez mais difícil manifestar-se em Moçambique. Num contexto de um acentuado cerceamento do espaço cívico, a manifestação, que é um direito fundamental em Estados democráticos, passou a ser ilegalmente proibida