O processo criminal relativo ao baleamento de Alcina Penicela, jovem atingida por disparos da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Março de 2025, encontra-se paralisado na Procuradoria do Distrito de Marracuene, sem movimentação processual relevante há vários meses, numa situação que suscita sérias dúvidas quanto ao cumprimento do dever legal de investigação e de promoção da acção penal por parte do Ministério Público (MP).
Apesar da gravidade dos factos, da natureza potencialmente criminosa da conduta e da existência de elementos probatórios iniciais suficientes para o desenvolvimento da instrução, o processo n.º 519/10-04/D/25 permanece em “banho-maria”.
Não há notícia de diligências instrutórias relevantes, despachos de impulso processual, constituição de arguidos ou qualquer acto indicativo de que o procedimento criminal esteja a avançar rumo ao apuramento da responsabilidade penal dos agentes envolvidos.
O caso remonta a 5 de Março de 2025, quando Alcina Penicela se encontrava no seu atelier de alfaiataria, exercendo actividade lícita, quando foi atingida por um projéctil disparado por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), uma sub-unidade da PRM, no contexto de uma operação policial associada à suposta perseguição de manifestantes.
