Três milhões, seiscentos e trinta e sete e oitocentos meticais (3.637.800,00 MT) é o valor que os “membros” da Frelimo nos 16 distritos da província do Niassa contribuíram para as eleições autárquicas de 11 de Outubro. Lichinga, com 600.000,00 MT, e Cuamba, com 500.000,00 MT, são os distritos que tiveram as maiores contribuições. Mecula, Muembe, Mavago e Nipepe contribuíram com 100.000,00 MT cada, sendo o valor mais baixo.
Um documento do Gabinete Provincial de Preparação das Eleições Autárquicas de 2023 revela, mais uma vez, o Partido Frelimo continua a coagir os funcionários e agentes de Estado com cargo de chefia a contribuírem para as contas do partido. A Frelimo até fez questão de fixar metas de contribuições para os funcionários com cargos de chefia, desde o Administrador do Distrito até ao Chefe da Secretaria da Escola.
Assim, cada Administrador do Distrito contribuiu com 25.000,00 MT (valor mais alto) e o Chefe da Secretaria da Escola com 2.500.00 MT (valor mais baixo). Na lista das metas de contribuições, o Chefe do Gabinete do Administrador, Director do Serviço Distrital, Director da Escola Secundária e Director Adjunto da Escola Secundária tiram o mesmo valor: 5.000,00 MT. A meta de contribuição do Director da Escola Primária Completa e do seu adjunto é de 4.000,00 MT.
A fixação de metas de contribuição em função do cargo de chefia mostra o nível de captura do Estado pelo partido Frelimo. Os cargos de chefia na Função Pública são confiados a funcionários membros da Frelimo: até o Chefe da Secretaria da Escola deve ser membro da Frelimo e deve contribuir para os cofres do partido como forma de agradecer pela confiança.
Uma vez que a Frelimo controla o Estado, incluindo a administração da justiça, os funcionários e agentes de Estado que contribuem para as contas do partido sentem-se protegidos e livres de responsabilização pela prática de actos de corrupção, prejudicando as instituições e os cidadãos. O pagamento de contribuições para o partido Frelimo funciona como uma espécie de licença política para a prática de infracções disciplinares e actos criminais que contratariam os interesses da Administração Pública. A impunidade é a moeda de troca que a Frelimo dá aos funcionários e agentes do Estado que contribuem para os seus cofres.
