Género e Governação no Norte de Moçambique

Moçambique atingiu em Março de 2022 paridade de género no Governo (Conselho de Ministros) – órgão de soberania que cabe, dentre outras, a responsabilidade de assegurar a administração do país1 , evidenciado pela distribuição equitativa de assentos para homens e mulheres (11 assentos cada). Da mesma forma, comparativamente aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Moçambique tem melhor representatividade da mulher no Parlamento, com cerca de 42% de mulheres na legislatura de 2020-2024, fazendo igualmente parte dos 20 países melhor posicionados no mundo.

Estes ganhos são impulsionados, grosso modo, por uma onda de políticas globais e reformas legislativas que têm vindo a ter lugar no mundo, e em Moçambique em particular. Destaca-se, actualmente, a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, adoptado em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que tem o quinto objectivo virado para o alcance da igualdade de género, embora transversalizada nos restantes objectivos3 , e a Política de Género e Estratégia da sua Implementação em Moçambique, que foi revista em 2018 devido à constatação de lacunas na implementação da legislação e na participação de mulheres nos órgãos de tomada de decisão ao nível local, isto é, dos Conselhos Consultivos Distritais e de Localidade, Presidência de Municípios e Assembleias Municipais4

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