Enchimento de Urnas reforçou a vitória de Nyusi em 6.8% e da Frelimo em 7.3%

Os resultados oficiais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) no dia 27 de Outubro, indicam Filipe Jacinto Nyusi e o partido Frelimo como os vencedores das 6as eleições gerais da história democrática de Moçambique. Segundo os dados da CNE, Nyusi é ree-leito Presidente da República de Moçambique com 73% do total de votos. .

A Frelimo obteve 70.8% do total de votos, resultado esse que lhe confere mais de dois terços de assentos parlamentares (maioria qualificada). Desta forma, segundo o artigo 187 da Constituição da República de Moçambique, a Frelimo tem quórum e poder de deliberação mesmo na ausência da oposição. No entanto, o processo eleitoral de 2019 foi marcado por inconsistências matemáticas e estatísticas, tanto na fase do recenseamento eleitoral (com particular destaque para o caso da província de Gaza), assim como na fase de votação (por exemplo, editais de apuramentos parciais nos quais a soma do número de votantes e o número de abstenções é maior que o número de eleitores inscritos.

O Centro de Integridade Pública (CIP) publicou alguns estudos sobre este tema que colocam como indícios de fraude o facto de o número de votos para o candidatado presidencial da Frelimo ter sido superior em relação ao número de votos obtidos pelo partido (CIP 2019 e CIP 2019a). O CIP justifica a superioridade do número de votos obtidos por Nyusi em relação à Frelimo como sendo consequência da maior “facilidade” de enchimento da urna para a eleição presidencial comparativamente às urnas para as eleições legislativas e provinciais. O CDD analisa objectivamente e em perspectiva numérica e estatística de outras irregularidades que ainda não foram abordadas sobre a discrepância matemática verificada durante o processo de apuramento parcial dos resultados referentes ao número total de votantes para a eleição presidencial e o número correspondente para a eleição legislativa. O argumento é de que se cada eleitor que se dirigiu a uma assembleia de voto recebeu três boletins de voto (com a excepção dos eleitores da Cidade de Maputo que não elegem a nível provincial), esperava-se que, pelo menos, matematicamente, o número de votantes (portanto, o número total de boletins) fosse igual nas três urnas de votação. Porém, o que se verificou é que, nas eleições de 15 de Outubro de 2019, surgiram mais boletins de voto na urna para a eleição presidencial comparativamente à urna para a eleição legislativa. Estes resultados sugerem ter havido enchimento de urnas e que os editais do apuramento geral publicados pela CNE levam consigo esse ilícito eleitoral. Os votantes “extras” geraram pelo menos 315,874 votos que reforçaram a vitória de Nyusi em 6.8% e da Frelimo em 7.3%. Portanto, subtraindo estes votos “extras” nos resultados anunciados pela CNE, ao invés de uma maioria qualificada, a Frelimo ficaria apenas com uma maioria absoluta, o que, a ser considerado, o impediria de deliberar na ausência da oposição.

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