Banco de Moçambique está a gerir de forma discricionária os USD 310 milhões alocados pelo FMI no contexto da COVID-19

Na sequência da eclosão da pandemia da COVID-19 e o registo dos primeiros casos em Moçambique em meados de Março de 2020, o Governo elaborou um plano avaliado em USD 700 milhões para mitigar os potenciais impactos directos e indirectos da pandemia e aqueles decorrentes das medidas restritivas adoptadas para a sua contenção. Desde então, o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), tem regularmente reportado a execução financeira e física dos fundos mobilizados junto dos parceiros de cooperação para a operacionalização do referido plano.

Previous Government cannot legislate on the remuneration status of judges because it is unconstitutional and constitutes a setback in the consolidation of the Democratic Rule of Law

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