O Governo angolano publicou o Decreto Presidencial n.º 271/20, de 20 de Outubro, que aprova o novo Regime Jurídico de Conteúdo Local do Sector dos Petróleos. O diploma visa promover a diversificação da economia, a participação do empresariado nacional no sector dos petróleos, o aumento da produção interna e a redução das importações. O documento visa ainda a criação de emprego e formação da mão-de-obra angolana afecta à indústria petrolífera.
Recentemente, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) denunciou, publicamente, o lobby que encrava a Proposta de Lei de Conteúdo Local, aprovada em Agosto de 2019, pelo Conselho Económico, restando apenas a sua análise, revisão e aprovação pelo Conselho de Ministros, de modo que seja encaminhada para a Assembleia da República.
Conhecida a importância desta lei para maximizar os ganhos económicos da cadeia de valor da indústria extractiva, particularmente dos projectos de gás natural liquefeito da bacia do Rovuma, fica evidente a urgência da aprovação deste instrumento que pode catalisar a transformação estrutural da economia nacional. Então, de que Moçambique, de que está a espera?
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