As Forças de Defesa e Segurança (FDS) necessitam de um reforço da sua capacidade logístico e militar para enfrentarem o avanço dos terroristas na Província de Cabo Delgado. Esta é uma das recomendações da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) mandatada pela Comissão Permanente da Assembleia da República para averiguar a situação dos direitos humanos nas zonas de conflitos – no centro e norte de Moçambique. No relatório divulgado esta semana, a 1ª Comissão faz notar que a capacidade logístico e militar das FDS está aquém das reais necessidades e defende, por isso, o reforço com recursos e meios modernos e sofisticados.
Apesar de afirmar que não encontrou evidências de violação dos direitos humanos por parte das FDS, a 1ª Comissão recomenda o reforço dos processos de formação dos efectivos da Polícia e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), com enfoque em matérias relativas aos direitos humanos, respeito pelos direitos e garantias dos cidadãos, bem como protecção de civis e de pessoas vulneráveis em situação de conflito armado.
No encontro mantido com o Comando Conjunto das FDS em Cabo Delgado, a 1ª Comissão foi informada de que a situação de segurança de pessoas e bens nos distritos alvos de ataques terroristas é grave. Além de relatar o histórico de ataques e assaltos às sedes dos distritos de Quissanga, Macomia e Muidumbe, o Comando Conjunto das FDS fez saber que a vila municipal da Mocímboa da Praia continua nas mãos dos terroristas, desde o assalto registado em Agosto último, o terceiro em cinco meses.
O relatório da 1ª Comissão não deixa margens para dúvidas: a situação humanitária nas zonas de conflitos requer uma intervenção coordenada, multissectorial e urgente por parte das autoridades competentes para aliviar o sofrimento de mais de 400 mil deslocados. Além da falta de capacidade para acolher a todos os deslocados, os centros de acomodação não possuem condições materiais e de higiene sanitária para responder à demanda das vítimas dos conflitos armados. Aliás, fala-se mesmo do risco de colapso do sistema de saneamento nos centros de acomodação e a eclosão de doenças diarreicas sobretudo nesta época chuvosa.
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