O processo criminal relativo ao baleamento de Alcina Penicela, jovem atingida por disparos da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Março de 2025, encontra-se paralisado na Procuradoria do Distrito de Marracuene, sem movimentação processual relevante há vários meses, numa situação que suscita sérias dúvidas quanto ao cumprimento do dever legal de investigação e de promoção da acção penal por parte do Ministério Público (MP)
Apesar da gravidade dos factos, da natureza potencialmente criminosa da conduta e da existência de elementos probatórios iniciais suficientes para o desenvolvimento da instrução, o processo n.º 519/10-04/D/25 permanece em “banho-maria”. Não há notícia de diligências instrutórias relevantes, despachos de impulso processual, constituição de arguidos ou qualquer acto indicativo de que o procedimento criminal esteja a avançar rumo ao apuramento da responsabilidade penal dos agentes envolvidos.
