O MDM submeteu, no passado dia 13 de outubro, um contencioso eleitoral no Tribunal Judicial do Distrito de Manjacaze, na província de Gaza, em relação às eleições autárquicas realizadas em 11 de outubro. No entanto, devido a captura do judiciário pelo partido Frelimo, o processo corre o risco de cair no esquecimento.
No caso, o MDM alega que a Comissão Distrital de Eleições de Manjacaze recusou-se a fornecer a ata eleitoral e fechou as portas para impedir qualquer acesso às informações sobre os resultados das eleições autárquicas. Uma atitude que, segundo o MDM, reforça as suspeitas de que houve manipulação dos resultados para favorecer a Frelimo naquele distrito.
Contam-se, até a data, 5 dias após o tribunal de Manjacaze ter recebido o contencioso do MDM, no entanto, até então, o juiz que recebeu o processo, Otelo Leonardo Uetelaque, ainda não deu nenhuma satisfação sobre o caso.
Fontes seguras revelaram que o Juiz em causa recusa-se a examinar o mérito da causa, alegadamente devido à sua filiação ao partido Frelimo. Esta acção suscita sérias preocupações em relação à imparcialidade do sistema judiciário, em contradição com o Artigo 154 da Lei 14/2018, datada de 18 de dezembro de 2018, que exige neutralidade e imparcialidade nos processos eleitorais.
