Os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos (VPSHR) são uma iniciativa internacional multissectorial criada para orientar a relação entre Estados, empresas e forças de segurança, de modo a garantir que a protecção de operações empresariais, particularmente no sector extractivo, seja realizada com respeito pelos direitos humanos.

Em 2021, Moçambique iniciou formalmente a sua trajectória nesta iniciativa ao manifestar interesse em aderir ao mecanismo, reconhecendo a sua relevância face aos desafios de segurança e direitos humanos associados à expansão da indústria extractiva no país.

Como primeiro passo institucional, foi criado, nesse mesmo ano, o Grupo de Trabalho Nacional sobre Princípios Voluntários, sob liderança do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com vice-liderança do Ministério da Defesa Nacional, secretariado técnico do CDD e apoio do Centro de Genebra para a Governação do Sector de Segurança (DCAF). Com composição tripartida, integrando Governo, empresas e sociedade civil, este grupo passou a assegurar a coordenação estratégica da iniciativa.

Em 2022, o processo ganhou maior operacionalidade com a criação do Grupo de Trabalho Técnico Provincial de Cabo Delgado, orientado para apoiar a implementação local, promover consultas e fortalecer o diálogo entre os diferentes actores.

Este processo culminou, em Maio de 2024, com a admissão formal de Moçambique como membro engajado. Desde então, os grupos de trabalho têm desempenhado um papel central na condução do processo, com destaque para a elaboração do Plano Nacional de Acção e para a criação das bases institucionais necessárias à integração progressiva dos Princípios Voluntários no quadro nacional de governação da segurança e dos direitos humanos.

I– Perfis dos Membros do Grupo de Trabalho Nacional

II – Perfis dos Membros do Grupo de Trabalho Técnico Provincial de Cabo Delgado